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Enfiteuse, foro e terreno de marinha
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Clareando as figuras apresentadas pela Professora e pelo legislador, o proprietário do imóvel é o senhorio direito, que detém o domínio pleno sobre o bem. Ao transferir o domínio útil do imóvel a outrem, este passa a se chamar enfiteuta, e o senhorio direito deixa de ter o domínio pleno e passa a exercer o domínio direto. O enfiteuta goza de diversos direitos inerentes à propriedade, inclusive o direito de alienação (do domínio útil). Porém, para exercer esse direito específico deverá pagar o laudêmio ao senhorio direito, porque esse pagamento trata-se de uma contraprestação a não consolidação do domínio pleno, na qual o senhorio direto tem opção de exercer.
Os imóveis localizados em “terreno de marinha” constituem bens da União, previstos no artigo 20, inciso VII, da Constituição Federal Brasileira. Sendo bens de propriedade da União, não há como serem revindicados por particulares através de ação de usucapião. O aludido inciso ainda cita os chamados terrenos “acrescidos” de marinha, que são os terrenos formados natural ou artificialmente, para o lado do mar ou dos rios e lagoas, em segmento aos terrenos de marinha.
Regidos por legislação própria, tem no decreto-lei nº 9.760/46 sua principal referência na conceituação. Mas como identificar se um imóvel…
Os imóveis localizados em “terreno de marinha” constituem bens da União, previstos no artigo 20, inciso VII, da Constituição Federal Brasileira. Sendo bens de propriedade da União, não há como serem revindicados por particulares através de ação de usucapião. O aludido inciso ainda cita os chamados terrenos “acrescidos” de marinha, que são os terrenos formados natural ou artificialmente, para o lado do mar ou dos rios e lagoas, em segmento aos terrenos de marinha.
Regidos por legislação própria, tem no decreto-lei nº 9.760/46 sua principal referência na conceituação. Mas como identificar se um imóvel…
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