Direito Positivo, Objetivo, Subjetivo, Público e Privado, Fontes do Direito e Vigência da Norma

De fato, inúmeras foram as transformações introduzidas no direito romano pela jurisprudência, muitas vezes chamadas de direito pretoriano, em homenagem à obra construtiva do pretor. Modernamente, ela constitui-se em verdadeira fonte de vida jurídica. Na frase de CAPITANT, o direito jurisprudencial vem completar, enriquecer, modificar, recobrir de nova vegetação o direito escrito nos textos legislativos.

Exemplo: para o casal italiano, vindo pobre para o Brasil, o regime matrimonial seria o da completa separação, por força de seu estatuto pessoal. Nessas condições iníquas surgiram, em detrimento da mulher, com a aplicação da regra do art. 14º da velha Introdução ao Código Civil. Passou então a jurisprudência a admitir, em casos semelhantes, comunhão dos bens adquiridos na constância do matrimônio, porque a presunção era a de que a esposa havia contribuído, com seu esforço, trabalho e economia para aquisição. Tal entendimento tornou-se normal, sendo certo à brasileira, casada com estrangeiro, sob regime que exclua a comunhão de bens universal, socorre a mesma disposição específica (Dec. -lei nº. 3.200, de 19/04/1941, art. 17). 

b.2) Doutrina: é o estudo de caráter científico que os juristas realizam a respeito do direito, seja com o propósito…