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Direito Penal
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§ 2°) Se resulta morte:
PENA: reclusão de 4 a 12 anos.
AUMENTO DE PENA: § 3°) As penas cominadas neste artigo aumentam-se de 1/3:
Se o abandono ocorre em lugar ermo;
Se o agente é descendente ou ascendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.
PENA: detenção de 6 meses a 2 anos.
§ 1°) Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
PENA: detenção de 1 a 3 anos;
§ 2°) Se resulta a morte:
PENA: detenção de 2 a 6 anos.
PENA: reclusão de 4 a 12 anos.
AUMENTO DE PENA: § 3°) As penas cominadas neste artigo aumentam-se de 1/3:
Se o abandono ocorre em lugar ermo;
Se o agente é descendente ou ascendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.
Sujeito Ativo: Trata-se de crime próprio , pois, exige-se que o agente tenha especial relação de assistência com o sujeito passivo.
Sujeito Passivo: Não estamos apenas tratando do menor, mas, também o adulto incapaz de defender-se por si próprio que esteja naquela relação citada com o agente ativo.
A conduta pode ser comissiva ou omissiva, mas, deve criar perigo concreto e efetivo.
Elementos Objetivos:
- Abandonar (largar, deixar sem assistência);
- Especial relação de assistência;
Elementos Subjetivos:
- Dolo de perigo;
A consumação ocorre com o abandono, desde que ponha em perigo o ofendido, ainda que momentaneamente.
EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO
PENA: detenção de 6 meses a 2 anos.
§ 1°) Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
PENA: detenção de 1 a 3 anos;
§ 2°) Se resulta a morte:
PENA: detenção de 2 a 6 anos.
Sujeito ativo: Entendemos tratar-se de crime próprio,…
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