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Direito Penal
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Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de 30 dias; Todas as ocupações e não somente o trabalho, é considerado sobre o prisma funcional e não econômico.
Perigo de vida; Perigo é diferente de risco, pois, o perigo tem de ser concreto, penetrante e não apenas uma suposição ou um perigo presumido como é o caso do risco.
Debilidade permanente de membro, sentido ou função; Diminuição da capacidade ou função e permanente é a debilidade cuja cessação não se prevê, aquela que não muda com o tempo, mas, não é exigido que essa debilidade seja perpétua. EX: Tiro no dente.
Aceleração de parto; Prematuro.
PENA: reclusão de 1 a 5 anos.
GRAVÍSSIMA: Se resulta:
Incapacidade permanente para o trabalho; O conceito é econômico.
Enfermidade incurável; Doença física ou mental cuja curabilidade não é alcançada pela medicina.
Perda ou inutilização de membro, sentido ou função; A perda de um olho, de um rim mantido o outro não configura a lesão gravíssima, mas, sim a lesão grave, pois, o membro, sentido ou função não foi abolido e sim debilitado.
Deformidade permanente; O critério é estético. A lei requer que ela seja permanente, isto…
Perigo de vida; Perigo é diferente de risco, pois, o perigo tem de ser concreto, penetrante e não apenas uma suposição ou um perigo presumido como é o caso do risco.
Debilidade permanente de membro, sentido ou função; Diminuição da capacidade ou função e permanente é a debilidade cuja cessação não se prevê, aquela que não muda com o tempo, mas, não é exigido que essa debilidade seja perpétua. EX: Tiro no dente.
Aceleração de parto; Prematuro.
PENA: reclusão de 1 a 5 anos.
GRAVÍSSIMA: Se resulta:
Incapacidade permanente para o trabalho; O conceito é econômico.
Enfermidade incurável; Doença física ou mental cuja curabilidade não é alcançada pela medicina.
Perda ou inutilização de membro, sentido ou função; A perda de um olho, de um rim mantido o outro não configura a lesão gravíssima, mas, sim a lesão grave, pois, o membro, sentido ou função não foi abolido e sim debilitado.
Deformidade permanente; O critério é estético. A lei requer que ela seja permanente, isto…
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