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Direito Penal
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A mulher, em conseqüência das circunstâncias do parto, referentes à convulsões, emoções causadas pelo choque físico e etc..., pode sofrer perturbação de sua saúde mental.
Este estado psicológico decorrente do parto é diferente do estado psicótico do art. 26 do CP.
Elemento Subjetivo do Tipo:O infanticídio só é punível a título de dolo, que corresponde à vontade de concretizar os elementos objetivos descritos no art. 123 do CP.
Não há infanticídio culposo, pois, o legislador não o definiu e, portanto, se a mão sob o estado puerperal matar o filho culposamente não responderá por nenhum crime e se não estiver em tal estado responderá por homicídio culposo.
O infanticídio constitui crime de forma livre, ou seja, admite qualquer forma de execução. Neste caso, é possível o infanticídio por omissão; exemplo: deixar de cortar o cordão umbilical.
O infanticídio é delito próprio, de dano, material, instantâneo, comissivo ou omissivo impróprio (admite tanto a ação quanto a omissão), principal, simples, de forma livre e plurissubsistente.
O infanticídio atinge a consumação com a morte do nascente ou neonato.
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