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Direito e Moral – A Visão de Hans Kelsen, Paulo Nader, Miguel Reale e Maria Helena Diniz
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"Existe bilateralidade atributiva – escreve Reale – quando duas ou mais pessoas estão numa relação segundo uma proporção objetiva que as autoriza a pretender ou a fazer garantidamente alguma coisa. Quando um fato social apresenta esse gênero de relação, dizemos que é jurídico".
Segundo Reale, a diferença entre os fenômenos jurídicos e os não jurídicos – econômicos, psicológicos, etc. – é que nestes a bilateralidade não é atributiva, isto é, a correspondência não está assegurada, não obedece a um padrão uniforme ou obrigatório.
A Bilateralidade atributiva é, pois uma proporção intersubjetiva em função da qual os relacionados podem exigir, ou fazer garantidamente algo.
Para tornar esta sumária noção de Direito menos abstrato, daremos um exemplo.
Imaginemos que um homem bem situado financeiramente se encontre com um velho amigo de infância que, levado à miséria, lhe solicita um auxílio de R$ 40, 00,…
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