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Direito Civil – DOS LEGADOS E SEUS EFEITOS
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FACULDADE DE DIREITO MAUÁ
DIREITO CIVIL
DOS LEGADOS
1.DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1.INTRODUÇÃO
1.2.CLASSIFICAÇÃO:
2.DOS EFEITOS DO LEGADO E DO SEU PAGAMENTO
3.DA CADUCIDADE DOS LEGADOS
DOS LEGADOS
1.DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. INTRODUÇÃO
Segundo Maria Helena Diniz, Legado é a disposição testamentária a título singular pela qual o testador deixa a pessoa estranha ou não à sucessão legítima um ou mais objetos individualizados ou uma certa quantia em dinheiro.
Legado é coisa certa e determinada deixada a alguém, denominado legatário, em testamento ou codicilo. Difere da herança, que é a totalidade ou parte ideal do patrimônio do de cujus.
1.2.CLASSIFICAÇÃO
As várias modalidades de legado podem ser classificadas, quanto ao objeto, em: a) legado de coisas; b) legado de crédito ou de quitação de dívida; c) legado de alimentos; d) legado de usufruto; e) legado de imóvel; f) legado de dinheiro; g) legado de renda ou pensão periódica; e h) legado alternativo. O legado de coisas subdivide-se em: legado de coisa alheia, de coisa do herdeiro ou do legatário, de coisa móvel que se determine pelo gênero ou pela espécie, de…
DIREITO CIVIL
DOS LEGADOS
1.DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1.INTRODUÇÃO
1.2.CLASSIFICAÇÃO:
2.DOS EFEITOS DO LEGADO E DO SEU PAGAMENTO
3.DA CADUCIDADE DOS LEGADOS
DOS LEGADOS
1.DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. INTRODUÇÃO
Segundo Maria Helena Diniz, Legado é a disposição testamentária a título singular pela qual o testador deixa a pessoa estranha ou não à sucessão legítima um ou mais objetos individualizados ou uma certa quantia em dinheiro.
Legado é coisa certa e determinada deixada a alguém, denominado legatário, em testamento ou codicilo. Difere da herança, que é a totalidade ou parte ideal do patrimônio do de cujus.
1.2.CLASSIFICAÇÃO
As várias modalidades de legado podem ser classificadas, quanto ao objeto, em: a) legado de coisas; b) legado de crédito ou de quitação de dívida; c) legado de alimentos; d) legado de usufruto; e) legado de imóvel; f) legado de dinheiro; g) legado de renda ou pensão periódica; e h) legado alternativo. O legado de coisas subdivide-se em: legado de coisa alheia, de coisa do herdeiro ou do legatário, de coisa móvel que se determine pelo gênero ou pela espécie, de…
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