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Cooperativas e Terceirização
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No Brasil não há legislação específica tratando da terceirização. As leis protegem os trabalhadores contra as fraudes e isto atrapalha a difusão da mesma.
24. LEIS TRABALHISTAS BRASILEIRAS E A TERCEIRIZAÇÃO
Nossos Tribunais especiais trabalhistas, ao enfrentarem as reclamações dos PRESTADORES contra abusos de forma e de direito aplicados pelos denominados terceirizadores, sejam LOCADORES de mão obra, sejam COOPERATIVAS, têm invariavelmente decidido favoravelmente aqueles, eis que, de fato há o descumprimento de regras fundamentais de garantia trabalhista.O TRT editou o Enunciado n° 331 em substituição ao n° 256, traçando normas.
25. CONCLUSÃO
A terceirização…
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