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Contratos Eletrônicos
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Outro conceito de suma importância para o presente trabalho é o exposto pelo Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 54, que diz que:
Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.
Esta modalidade de contrato é muito utilizada no meio comercial, onde se faz necessário o uso da contratação em massa e na maioria das vezes o ofertante não tem possibilidade de negociar com todos os seus consumidores. Como exemplo podemos citar os bancos, concessionárias de energia elétrica, entre outros tantos fornecedores de produtos e serviços, públicos ou privados.
Confirmando, podemos citar Sílvio de Salvo VENOSA, que expõe o seguinte:
Levando-se em consideração que o contrato de adesão se dirige à contratação em massa, dificilmente imaginar-se-á hipótese de contrato dessa modalidade fora do âmbito do consumidor. [...]. Esses contratos surgem como uma necessidade de tornar mais rápidas as negociações, reduzindo custos. Reduzimos assim a iniciativa individual.[56]
O legislador então, em face da proliferação deste tipo de contrato, cria mecanismos de proteção ao aderente, consumidor e em muitas vezes hipossuficiente. Tais mecanismos podem ser…
Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.
Esta modalidade de contrato é muito utilizada no meio comercial, onde se faz necessário o uso da contratação em massa e na maioria das vezes o ofertante não tem possibilidade de negociar com todos os seus consumidores. Como exemplo podemos citar os bancos, concessionárias de energia elétrica, entre outros tantos fornecedores de produtos e serviços, públicos ou privados.
Confirmando, podemos citar Sílvio de Salvo VENOSA, que expõe o seguinte:
Levando-se em consideração que o contrato de adesão se dirige à contratação em massa, dificilmente imaginar-se-á hipótese de contrato dessa modalidade fora do âmbito do consumidor. [...]. Esses contratos surgem como uma necessidade de tornar mais rápidas as negociações, reduzindo custos. Reduzimos assim a iniciativa individual.[56]
O legislador então, em face da proliferação deste tipo de contrato, cria mecanismos de proteção ao aderente, consumidor e em muitas vezes hipossuficiente. Tais mecanismos podem ser…
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