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Na oferta ao público, para ter o direito de revogar a oferta, o policitante deverá fazer a ressalva de possibilidade de revogação, sob pena de responder, caso um terceiro venha manifestar a sua aceitação.
Além disso, a proposta, apesar de ainda não formar negócio jurídico, deve conter todos os elementos do negócio que se pretende firmar com o aceitante, sem induzi-lo a erro no momento da aceitação.
Prosseguindo, nas palavras de Diniz, a proposta deve conter informações “corretas, claras e precisas sobre os caracteres do objeto do contrato”[44], possibilitando ao aceitante ter uma noção real do negócio jurídico que formará, caso decida aceitá-la.
Importante mencionar que a proposta poderá ser obrigatória, ou seja, o ofertante fica impedido de revogá-la por certo período de tempo, mesmo em casos de morte, onde os herdeiros assumem as consequências jurídicas, podendo apenas exercer a retratação, que será explicada em tópico específico posteriormente.
Ainda segundo Diniz:
A obrigatoriedade da proposta consagrada pelo Código Civil, art. 427, tem por escopo assegurar a estabilidade das relações sociais, pois se fosse permitido ao ofertante retirar, arbitrária e injustificadamente, a oferta, ter-se-ia insegurança no direito, poder-se-ia causar prejuízo ao outro contratante, que de boa-fé estava convicto da seriedade da policitação.
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Além disso, a proposta, apesar de ainda não formar negócio jurídico, deve conter todos os elementos do negócio que se pretende firmar com o aceitante, sem induzi-lo a erro no momento da aceitação.
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Importante mencionar que a proposta poderá ser obrigatória, ou seja, o ofertante fica impedido de revogá-la por certo período de tempo, mesmo em casos de morte, onde os herdeiros assumem as consequências jurídicas, podendo apenas exercer a retratação, que será explicada em tópico específico posteriormente.
Ainda segundo Diniz:
A obrigatoriedade da proposta consagrada pelo Código Civil, art. 427, tem por escopo assegurar a estabilidade das relações sociais, pois se fosse permitido ao ofertante retirar, arbitrária e injustificadamente, a oferta, ter-se-ia insegurança no direito, poder-se-ia causar prejuízo ao outro contratante, que de boa-fé estava convicto da seriedade da policitação.
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