Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Contratos Eletrônicos
992 visualizações
26284 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
2.5.1.2 Idoneidade do objeto
O contrato deve ter um objeto, que para Diniz, “não pode ser contrário à lei, à moral, aos princípios da ordem pública e aos bons costumes.”.[28]
Segundo o Código Civil em seu artigo 104, o objeto deve ser lícito, possível, determinado ou determinável, o que segundo Gomes caracterizaria um objeto idôneo.[29]
Diniz explica de maneira clara o conceito de possibilidade da seguinte maneira:
Se o negócio jurídico tiver objeto física ou materialmente impossível, de modo que o agente jamais possa vencer o obstáculo à sua realização, por contrair as leis físico-naturais (p. ex., levar o Pico do Jaraguá até Brasília), ir além das forças humanas (p. ex., empreender uma viagem de volta ao mundo em duas horas), ou por inexistir (p. ex., prometer uma sereia para um aquário), configuram-se hipóteses em que se tem a exoneração do devedor e a invalidade do contrato.[30]
O objeto há de ser, ainda, determinado ou determinável. Sendo determinado quando estiver delimitado, detalhado e especificado desde o inicio da formação do contrato e determinável será quando, por exemplo, estiver indicado, ao menos pelo gênero, espécie e quantidade, vindo a se determinar…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
