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Diniz complementa dizendo:
Tal princípio é mantido no direito atual, mas com atenuações, pois hodiernamente, para a lei, a doutrina e os tribunais, ante o dirigismo contratual, o princípio pacta sunt servanda não é absoluto (p. ex., arts. 317, 478, 479 e 480 do Código Civil e 49 da Lei n. 8.078/90) por estar limitado, como já dissemos, pelo princípio do equilíbrio contratual.[19]
Disso, infere-se que o contrato é excepcionalmente mutável, só podendo ser alterado por autoridade judiciária com o intuito de restabelecer o equilíbrio entre as partes contratantes.É prudente citar a existência de um princípio que contraria o princípio em tela, é o chamado Princípio do Equilíbrio Contratual, que objetiva a preservação da justiça contratual. Conforme ensinamento de Lôbo:
Esse princípio preserva a equação e o justo equilíbrio contratual, seja para manter a proporcionalidade inicial dos direitos e obrigações, seja para corrigir os desequilíbrios supervenientes, pouco importando que as mudanças de circunstancias pudessem ser previsíveis. O que interessa não é mais a exigência cega de cumprimento do contrato, da forma como foi assinado ou celebrado, mas se sua execução não acarreta vantagem excessiva para a outra, aferível objetivamente segundo as regras da experiência ordinária. O princípio é…
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