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Contratos Eletrônicos
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O primeiro tipo acima citado é o que, resumidamente, entre a oferta e a aceitação há apenas um tempo real, ou seja, um lapso temporal necessário para que a oferta seja aceita, sem qualquer tipo de contraproposta ou negociação. O segundo tipo é o que disponibiliza um tempo para que o oblato pense sobre o negócio a ser realizado, tendo assim, tempo considerável entre oferta e aceitação. A última modalidade é a mais complexa, por abranger oferta, negociação e aceitação, existindo um tempo para reflexão em que as partes trocam propostas e contraproposta, podendo dizer que são contratos de formação progressiva.
4.2 Princípios da Contratação Eletrônica
Além dos princípios fundamentais aplicados aos contratos tradicionais, tomando como base a obra de Leal, passa-se a análise dos princípios peculiares aos contratos eletronicamente formados, abaixo elencados.
4.2.1 Princípio da Equivalência Funcional dos Contratos Realizados pelos Meios Eletrônicos e Tradicionais.
Fundamentalmente, um contrato realizado no mundo virtual, possui as mesmas características e os mesmos efeitos que um contrato comum, realizado por vias tradicionais. Sendo assim, as leis existentes conferem validade jurídica aos negócios jurídicos eletronicamente realizados da mesma forma que aos já regulados contratos tradicionalmente realizados.
É exatamente o que se vê no artigo 5º da Lei Modelo da Uncitral[73], que diz “Não se negarão efeitos jurídicos, validade ou eficácia à informação apenas porque esteja na forma de…
4.2 Princípios da Contratação Eletrônica
Além dos princípios fundamentais aplicados aos contratos tradicionais, tomando como base a obra de Leal, passa-se a análise dos princípios peculiares aos contratos eletronicamente formados, abaixo elencados.
4.2.1 Princípio da Equivalência Funcional dos Contratos Realizados pelos Meios Eletrônicos e Tradicionais.
Fundamentalmente, um contrato realizado no mundo virtual, possui as mesmas características e os mesmos efeitos que um contrato comum, realizado por vias tradicionais. Sendo assim, as leis existentes conferem validade jurídica aos negócios jurídicos eletronicamente realizados da mesma forma que aos já regulados contratos tradicionalmente realizados.
É exatamente o que se vê no artigo 5º da Lei Modelo da Uncitral[73], que diz “Não se negarão efeitos jurídicos, validade ou eficácia à informação apenas porque esteja na forma de…
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