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A Venda a Descendente no Direito Pátrio
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Frise-se ainda, que, em favor deste entendimento, militam os seguintes pontos: primeiro, porque, em se tratando de anulação, há necessidade de iniciativa dos interessados, não podendo ser alegada pelo Ministério Público, nem declarada de ofício pela autoridade judicial; segundo, porque, conforme a maior parte da doutrina e também da jurisprudência, a venda prevalecerá, caso se prove que é real e que o preço foi justo.
Nestes termos, a quarta turma do STJ, em 29 de novembro de 1994, com relatoria do Ministro Sávio de Figueiredo, em acórdão de rica fundamentação, também concebeu (Recurso Especial n. 997-0-PB/ registro n. 89.0010520-0): "As vendas que se realizarem com preterição do disposto no citado art. 1.132 são anuláveis, a pedido dos descendentes, de cujo consentimento se prescindiria. Lições e julgados existem, segundo os quais, as alienações são nulas e não apenas anuláveis. Funda-se esta corrente doutrinária e jurisprudencial no disposto no art. 145, nos IV e V, do Código Civil, que cominam a pena de nulidade, se houver preterição de solenidade que a lei considere essencial ä validade do ato e, quando esta, taxativamente, o declare nulo ou lhe negue efeito. Mas, esse ponto de vista não se legitima: a) – porque a anulação depende de iniciativa dos interessados, não podendo…
Nestes termos, a quarta turma do STJ, em 29 de novembro de 1994, com relatoria do Ministro Sávio de Figueiredo, em acórdão de rica fundamentação, também concebeu (Recurso Especial n. 997-0-PB/ registro n. 89.0010520-0): "As vendas que se realizarem com preterição do disposto no citado art. 1.132 são anuláveis, a pedido dos descendentes, de cujo consentimento se prescindiria. Lições e julgados existem, segundo os quais, as alienações são nulas e não apenas anuláveis. Funda-se esta corrente doutrinária e jurisprudencial no disposto no art. 145, nos IV e V, do Código Civil, que cominam a pena de nulidade, se houver preterição de solenidade que a lei considere essencial ä validade do ato e, quando esta, taxativamente, o declare nulo ou lhe negue efeito. Mas, esse ponto de vista não se legitima: a) – porque a anulação depende de iniciativa dos interessados, não podendo…
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