A União Européia e a Organização do Estados Americanos

Publicado em 05/08/2003

A União deve defender os valores que são comuns aos Quinze, os seus interesses fundamentais, a sua independência e segurança. Deve estar preparada para enfrentar ameaças múltiplas, como o são a proliferação de armas de destruição maciça, o tráfico de armas, o contrabando de material nuclear, o fundamentalismo ou o extremismo. O ressurgimento de conflitos locais, de guerras como da antiga Iugoslávia, podem também desestabilizar os Estados vizinhos.

3. Como pôr em prática a política externa e de segurança comum?

A Política Externa e de Segurança Comum – PESC, não é aplicada do mesmo modo que as demais políticas comunitárias (política agrícola, política de defesa do ambiente, transportes, investigação, etc.). Dada a sensibilidade inerente às questões que dizem respeito às relações internacionais, o Tratado conferiu grande peso aos Estados-Membros e às instâncias da União Européia em que estes participam diretamente. Esta a razão por que a Comissão Européia, o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça viram os seus poderes limitados. Deste ponto de vista, a PESC distingue-se muito claramente da execução das políticas comunitárias. Além disso, a PESC - "Política Externa e de Segurança Comum" - não se serve de instrumentos jurídicos tais como as "diretivas", ou os "regulamentos", utilizados pelas políticas…

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