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A Historia do Processo como Instrummento na Solução de Conflitos
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Aduz também Aury Celso Lima Lopes Jr. que “a origem do processo penal está intimamente relacionada com a evolução da pena e principalmente do Estado de Direito”. Assim sendo, o atual processo penal, permite tornar “viável a realização de justiça corretiva e a aplicação da pena, serve também, como efetivo instrumento de garantia dos direitos e liberdades”. E acrescenta: “a aplicação da pena, como manifestação da justiça exige o instrumento “processo” para que possa concretizar” (28).
Sintetizam ainda Cintra, Grinover e Dinamarco, que quando o bem estar social é turbado pela existência de conflitos entre pessoas, o Estado vale-se do sistema processual, a fim de que sejam eliminados os conflitos e seja devolvida à sociedade a paz desejada (29).
Em função da evolução do Direito Processual, hoje temos o processo nas suas mais diversas particularidades dividido nas diversas áreas: penal, comercial, civil, administrativo, etc.
No entanto, a despeito da importância da solução de conflitos, prestada pelo Estado através do processo judicial, constitucionalmente previsto, existem ainda hoje prevalentes outras formas de se resolverem os conflitos sociais, tais como a mediação, a arbitragem e outros.
Quando dizemos que os direitos estão carregados de historicidade, é porque dependem da situação de lugar e…
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