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A Historia do Processo como Instrummento na Solução de Conflitos
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Por definição, o direito deve ser a expressão da vontade social, devendo a legislação apenas assimilar os valores positivos que a sociedade estima e vive. O direito não é, portanto, uma fórmula mágica capaz de transformar a natureza humana.
O direito será inócuo, impotente para realizar a sua missão, se o homem em sociedade não estiver propenso a acatar os valores fundamentais do bem comum, de vivê-los em suas ações.Embora haja opiniões discordantes sobre a origem do direito, para Leal ele é fruto da sociedade, construída pela humanidade e produzida através da atividade humana, dada à sua inapartável necessidade (16).
Mesmo existindo opiniões divergentes, há uma convergência para o fato de que o direito é produto “racional e dinâmico”. Sua importância o torna indispensável no seio da sociedade, em virtude da sua função ordenadora, harmonizando as relações sociais intersubjetivas, amenizando os desgastes e sacrifícios e ampliando a realização dos valores humanos.
2.2. Conceitos e Importância do Processo
Segundo Carnelutti, o direito objetivo não tem condições para disciplinar sempre todos os conflitos de interesses, sendo necessário muitas vezes, o processo para a complementação dos comandos da lei (17).
Para…
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