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A Historia do Processo como Instrummento na Solução de Conflitos
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O direito é relativo a cada época e a cada povo. Na verdade, podemos inclusive afirmar que em muitos povos ao longo da história não existia a idéia de “direito” como um conhecimento separado. Encontraremos elementos dessas “leis” misturados a elementos religiosos, ou a concepções culturais. Ainda o encontramos em vários povos nos dias de hoje (como é o caso, por exemplo, das sociedades indígenas).
1.1.2. O direito e o presente
A história explica o desenvolvimento do direito. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um bom exemplo disso; ele não faria qualquer sentido no Brasil oitocentista.
Não havia consumidores industriais, não havia demanda por produtos de empresas diversas, o marketing era tosco; não havia, em território nacional, o “consumidor” como o encontramos hoje: produto de uma sociedade industrial desenvolvida, influenciado fartamente pela mídia, com direitos individuais garantidos pela Constituição.
O CDC, assim, surge como resposta a uma necessidade de um determinado período. A sua compreensão, por outro lado, só é possível se abandonarmos o estrito campo das leis e passarmos a estudar as relações comerciais; o desenvolvimento da propaganda; o estabelecimento dos direitos individuais no Brasil e no mundo, etc.
Seria simples adotarmos outros exemplos: a legislação sobre o assédio sexual; sobre o recente assédio moral; sobre os crimes de…
1.1.2. O direito e o presente
A história explica o desenvolvimento do direito. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um bom exemplo disso; ele não faria qualquer sentido no Brasil oitocentista.
Não havia consumidores industriais, não havia demanda por produtos de empresas diversas, o marketing era tosco; não havia, em território nacional, o “consumidor” como o encontramos hoje: produto de uma sociedade industrial desenvolvida, influenciado fartamente pela mídia, com direitos individuais garantidos pela Constituição.
O CDC, assim, surge como resposta a uma necessidade de um determinado período. A sua compreensão, por outro lado, só é possível se abandonarmos o estrito campo das leis e passarmos a estudar as relações comerciais; o desenvolvimento da propaganda; o estabelecimento dos direitos individuais no Brasil e no mundo, etc.
Seria simples adotarmos outros exemplos: a legislação sobre o assédio sexual; sobre o recente assédio moral; sobre os crimes de…
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