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A Historia do Processo como Instrummento na Solução de Conflitos
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O primeiro grande benefício, que herdamos do período formulário do direito processual romano ocidental, respeitadas as devidas características de cada época e cultura, é a desvinculação da execução, que no direito romano antigo recaia sobre a pessoa do devedor, passando no período formulário a recair sobre o seu patrimônio (62).
A garantia de condenação somente sobre o delito praticado, são fatores que evidenciam as conquistas alcançadas e que conferem ao processo civil uma importância singular contribuindo para a efetividade do mesmo.
E ainda, a possibilidade de composição de acordo, para por fim à demanda, são conquistas ímpares e que contribuem para que uma demanda não se arraste por mais tempo, quando as partes desejarem elidi-la, pondo fim ao processo.
Na esfera dos direitos trabalhistas, a despeito da morosidade com que acontece a prestação jurisdicional atualmente, ainda temos no processo do trabalho a maior celeridade processual. E as conquistas também são históricas dentro desse ramo do direito processual. Tanto para a pessoa do empregado quanto do empregador, a lei lhes confere o direito de poderem ingressar em juízo sem o patrocínio de advogado (63).
O caráter protetor conferido ao hiposuficiente (via de regra o empregado), não constitui obstáculo…
A garantia de condenação somente sobre o delito praticado, são fatores que evidenciam as conquistas alcançadas e que conferem ao processo civil uma importância singular contribuindo para a efetividade do mesmo.
E ainda, a possibilidade de composição de acordo, para por fim à demanda, são conquistas ímpares e que contribuem para que uma demanda não se arraste por mais tempo, quando as partes desejarem elidi-la, pondo fim ao processo.
Na esfera dos direitos trabalhistas, a despeito da morosidade com que acontece a prestação jurisdicional atualmente, ainda temos no processo do trabalho a maior celeridade processual. E as conquistas também são históricas dentro desse ramo do direito processual. Tanto para a pessoa do empregado quanto do empregador, a lei lhes confere o direito de poderem ingressar em juízo sem o patrocínio de advogado (63).
O caráter protetor conferido ao hiposuficiente (via de regra o empregado), não constitui obstáculo…
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