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A Historia do Processo como Instrummento na Solução de Conflitos
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Assim, o princípio do contraditório estaria respeitado, bem como a ação de escuta e a posterior defesa do acusado.
E Chouke afirma que o princípio do contraditório implica, devido a seu princípio uma série de elementos.
São estes:
a) a igualdade das partes ou isonomia processual;
b) a bilateralidade da audiência e a ciência bilateral dos atos processuais;
c) o direito à ciência prévia e a tempo da acusação, podendo o acusado "dispor do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa";
d) o direito à ciência precisa e detalhada dessa acusação;
e) direito à compreensão da acusação e do julgamento, ainda que por meio de tradutor ou intérprete;
f) o direito à ciência dos fundamentos fático-jurídicos da acusação;
g) a oportunidade de contrariar a acusação e de apresentar provas e fazer ouvir testemunhas;
h) a liberdade processual de especificar suas provas e linha de defesa, escolher seu defensor e mesmo de fazer-se revel (55).
3.2.11. Princípio do duplo grau de jurisdição
Este princípio, que não está expressamente previsto na Constituição, identifica-se, porém, de forma implícita, a partir do art. 5º, inciso LV, segunda parte, da Constituição, e dos arts. 92, 102, 105 e 108 da mesma Carta (56).…
E Chouke afirma que o princípio do contraditório implica, devido a seu princípio uma série de elementos.
São estes:
a) a igualdade das partes ou isonomia processual;
b) a bilateralidade da audiência e a ciência bilateral dos atos processuais;
c) o direito à ciência prévia e a tempo da acusação, podendo o acusado "dispor do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa";
d) o direito à ciência precisa e detalhada dessa acusação;
e) direito à compreensão da acusação e do julgamento, ainda que por meio de tradutor ou intérprete;
f) o direito à ciência dos fundamentos fático-jurídicos da acusação;
g) a oportunidade de contrariar a acusação e de apresentar provas e fazer ouvir testemunhas;
h) a liberdade processual de especificar suas provas e linha de defesa, escolher seu defensor e mesmo de fazer-se revel (55).
3.2.11. Princípio do duplo grau de jurisdição
Este princípio, que não está expressamente previsto na Constituição, identifica-se, porém, de forma implícita, a partir do art. 5º, inciso LV, segunda parte, da Constituição, e dos arts. 92, 102, 105 e 108 da mesma Carta (56).…
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