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A Historia do Processo como Instrummento na Solução de Conflitos
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Se, em outros tempos, o silêncio do acusado era considerado prejudicial ao próprio acusado, atualmente esta postura não é adotada – como já o foi em outros tempos. Na verdade, atualmente, o silêncio do réu apenas mantém a obrigação do Ministério Público em provar a culpabilidade do réu.
3.2.7. Princípio da ampla defesa
O direito à ampla defesa também se configura como um direito constitucional, e o seu estabelecimento e aplicação implica em termos um Estado efetivamente democrático e que respeita os direitos de cidadania da população.
O Pacto de Nova Iorque assegura a todo acusado o direito de: estar presente no julgamento e de defender-se pessoalmente ou por intermédio de defensor de sua escolha; de ser informado, caso não tenha defensor, do direito que lhe assiste de tê-lo e, sempre que o interesse da justiça assim exija, de ter um defensor designado ex officio gratuitamente, se não tiver meios para remunerá-lo (50).
O Pacto de São José da Costa Rica, por sua vez, garante ao acusado o direito de defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se livremente e em particular, com seu defensor. Esta defesa, em geral no Brasil, ocorre por meio de advogado. Embora seja possível a defesa pessoal, esta é utilizada, usualmente, em interrogatórios.
Assim, tornou-se regra geral no Brasil a…
3.2.7. Princípio da ampla defesa
O direito à ampla defesa também se configura como um direito constitucional, e o seu estabelecimento e aplicação implica em termos um Estado efetivamente democrático e que respeita os direitos de cidadania da população.
O Pacto de Nova Iorque assegura a todo acusado o direito de: estar presente no julgamento e de defender-se pessoalmente ou por intermédio de defensor de sua escolha; de ser informado, caso não tenha defensor, do direito que lhe assiste de tê-lo e, sempre que o interesse da justiça assim exija, de ter um defensor designado ex officio gratuitamente, se não tiver meios para remunerá-lo (50).
O Pacto de São José da Costa Rica, por sua vez, garante ao acusado o direito de defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se livremente e em particular, com seu defensor. Esta defesa, em geral no Brasil, ocorre por meio de advogado. Embora seja possível a defesa pessoal, esta é utilizada, usualmente, em interrogatórios.
Assim, tornou-se regra geral no Brasil a…
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