A Historia do Processo como Instrummento na Solução de Conflitos

Publicado em 13/03/2008

 

3.2.1. Princípio da humanidade

Direitos humanos: quando falamos da palavra direito, fazemos insistência em um poder ou faculdade de atuar, uma permissão para obrar em um determinado sentido ou para exigir uma conduta de outro sujeito. São chamados humanos porque são do homem, da pessoa humana, de cada um de nós. O homem é o único destinatário destes direitos. Desta forma, reclamam reconhecimento, respeito, tutela e promoção de parte de todos, e especialmente da autoridade.

Estes direitos são inerentes à pessoa humana, assim também são inalienáveis, imprescindíveis. Não estão sob o comando do poder político, mas sim estão dirigidos exclusivamente pelo homem. Assim como todos os homens possuem um direito, sempre outro homem ou estado deverá assumir uma conduta frente a esses direitos, de cumprir com determinadas obrigações de dar, fazer ou omitir.

Muito têm que ver os direitos humanos com a democracia. Os Estados onde os reconhece, respeita, tutela e promove são democráticos. E os que não os reconhecem são não democráticos, ou recebem outras denominações como autoritários ou totalitários. Para que estes direitos humanos possam realizar-se, e reconhecer-se dentro de um âmbito real, o Estado, deve encontrar-se em democracia.

A democracia é a que permite que todos os homens participem…

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