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A Evolução Histórica no Direito Penal
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Adultério
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Art. 250. A mulher casada que commetter adultério será punida com a pena de prisão com trabalho por um a tres annos.
A mesma pena se imporá neste caso ao adultero.
Ao criminoso autor:
Maximo – 3 annos de prisão com trabalho.
Médio – 2 annos, idem.
Mínimo – 1 anno, idem.
Se não houver casa de correcção:
Maximo – 3 annos e 6 mezes de prisão simples.
Médio – 2 annos e 4 mezes, idem.
Mínimo – 1 anno e 2 mezes, idem.
Art. 251. O homem casado que tiver concubina, teúda e manteúda, será punido com as penas do artigo antecedente.
Art. 252. A accusação deste crime não será permitida a pessoa que não seja marido ou mulher, e estes mesmos não terão direito de accusar, se em algum tempo tiverem consentido no adulterio.
Art. 253. A accusação por adulterio deverá ser intentada conjunctamente contra a mulher e o homem com que ella tiver commetido o crime, se fôr vivo, e um não poderá ser condenado sem o outro.
CÓDIGO PENAL DE 1890
Art 279-A mulher casada que commetter adultério, será punida com a pena de prisão cellular por um a três anos.
§ 1° Em igual pena incorrerá:
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