Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
A Evolução Histórica no Direito Penal
4163 visualizações
6138 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Art. 235. Contrair alguém sendo casado, novo casamento:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
§ 1º Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de 1(um) a 3(três) anos.
§ 2º Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime.
Consiste a bigamia no fato de alguém contrair novo casamento sendo casado, ou não tendo conseguido anular casamento anterior. A lei prevê duas hipóteses de bigamia: alguém casado contrai outro matrimônio (bigamia própria); alguém não casado contrai matrimônio com pessoa casada (bigamia imprópria). Poderá dar-se ainda outro caso: pessoa casada contrai matrimônio com pessoa casada (dupla bigamia). A bigamia imprópria foi prevista no § 1º. E a bigamia própria, no caput do art. 235.
Antigamente o crime que conhecemos como Bigamia, levava o nomem júris de Poligamia.
LIVRO V DAS ORDENAÇÕES DO REINO – CÓDIGO FILIPINO
Do homem, que casa com duas mulheres, e da mulher, que casa com dous maridos.
Todo homem, que sendo casado e…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
