Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
A Estrutura do Poder Judiciário
8282 visualizações
25726 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
A inamovibilidade - consiste na impossibilidade de se remover compulsoriamente o titular de seu cargo, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do colegiado competente, sendo assegurada a ampla defesa.
Estas são consideradas por muitos as mais importantes garantias asseguradas pela Constituição ao Ministério Público. Eles nos mostram a ausência de hierarquia na estrutura funcional do órgão ministerial. Há, portanto, liberdade no exercício das funções, o que é essencial para o bom desempenho dos misteres ministeriais.
O legislador constituinte visa aqui, a desatrelar o membro do Ministério Público de qualquer força que possa comprometer o exercício de sua função.
Esta garantia tem por finalidade recrutar bons promotores e mantê-los no cargo com uma remuneração condigna ao papel que desempenham. Além disso, uma boa remuneração, impede que os membros do Ministério Público procurem outros empregos, o que comprometeria fatalmente o desempenho independente de seus ofícios.
Importante salientar que essas garantias são inerentes ao membro do Ministério Público e não à pessoa física individual que está exercendo o cargo. Não se confundir prerrogativas e garantias com privilégios, o que caracteriza regalias (próprio do rei) e luxuosidade, longe disto.
"Tais garantias constituem, acima de tudo, a sustentação normativa de fortalecimento institucional para a consecução de seus fins, não se podendo confundir garantias do Ministério Público com privilégios pessoais, numa degradante inversão de valores,…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
