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A Estrutura do Poder Judiciário
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A Constituição de 1988 reservou um capítulo próprio ao Ministério Público, ali se esculpem seu destino e as atribuições que lhe são próprias, praticamente tudo o que possa ser dito a seu respeito. À Lei, que nem precisou ser complementar, ficou reservado apenas, dispor sobre sua organização e funcionamento.
Atualmente, no Brasil o Ministério Público é tratado como instituição autônoma, não se encontra no âmbito de qualquer dos Poderes de Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário), embora desenvolva as suas funções essenciais, primordialmente, no processo e perante os juízos e tribunais.
O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal. Cada Estado tem o seu Ministério Público Estadual.
A classificação nada mais é que a organização do Mistério Público em simetria com os órgãos do Poder Judiciário (artigo 92), o que é lógico e racional, pois é perante o Judiciário que o Ministério Público atua preponderantemente. Existindo, por força federativa do Estado o Judiciário da União e o Judiciário dos Estados, correlatamente existem o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.
Sendo que para exercer seu grave mister institucional, o ordenamento constitucional previu vasta gama de funções e garantias. Como agentes políticos, os membros do Ministério Público devem atuar…
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