A Estrutura do Poder Judiciário

O Poder Judiciário no Brasil se encontra estruturado com base em princípios e determinações posta na Constituição Federal, em Lei Complementar e legislação ordinária. O sistema adotado se caracteriza pela ausência de flexibilidade. Só pode ser alterado por Emenda Constitucional, o que dificulta mudanças que se tornam imperiosas em face da existência de fatos que as exigem de imediato. Os três poderes da República o executivo, o Legislativo e o Judiciário são independentes e harmônicos entre si, conforme reza o art. 2º da Constituição Federal.

A independência do Poder Judiciário se reveste de características especiais, porque nela está a sua própria força. Sendo sua função específica de compor conflitos de interesses pela aplicação da lei aos casos concretos, ou seja, julgar, fazer justiça. A percepção de Hamilton transcende toda e qualquer diferença entre os sistemas judiciários das nações. Pois, só com independência é possível garantir ao povo a realidade e a aparência de cumprimento zeloso do Estado de Direito. Como escreveu o ex-presidente dos EUA Woodrow Wilson, o governo "cumpre ou não suas promessas em seus tribunais. Para os indivíduos, porém, a luta por um governo constitucional é de fato uma luta não somente por leis justas, mas também por tribunais inteligentes, independentes e imparciais". Consideremos a importância da independência para o funcionamento eficiente do Poder Judiciário.

Indispensável é que seus órgãos…