A Crise do Sistema Prisional Brasileiro

Publicado em 16/03/2018

“E quando ouvir o silêncio sorridente de São Paulo diante da chacina
111 presos indefesos, mas presos são quase todos pretos
Ou quase pretos, ou quase brancos quase pretos de tão pobres
E pobres são como podres e todos sabem como se tratam os pretos” (Caetano Veloso e Gilberto Gil)

1.4. A reforma do sistema prisional e as contribuições para a contemporaneidade


Muitos foram os pensadores dispostos á promover a discussão e desenvolvimento de teses sobre o sistema prisional do século XVIII, porém destacaramse os que trouxeram análise mais profunda e liberta dos conceitos conservadores da época.

Dentre eles, destacamse Beccaria, Howard e Benthan, que dedicaram parte de sua vida á compreensão do funcionamento do sistema criminal e seu aperfeiçoamento.

Dada às relevantes contribuições trazidas por cada um deles, passase a estudar suas teses separadamente:

1.4.1. A Reforma de Cesare Beccaria


Alguns autores definem a tese criminal de Beccaria com uma junção do contratualismo com o utilitarismo, contudo suas idéias são inovadores em relação ao estudo penológico que demonstrou em sua célebre obra Dos Delitos e Das Penas, segundo o qual, o sistema penitenciário deve despirse do caráter confuso e abusivo para alcançar a ressocialização de seus internos e prevenir a propagação da…

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