A Crise do Sistema Prisional Brasileiro

Publicado em 16/03/2018

Se a tortura não foi inventada pelos militares, ela foi certamente institucionalizada pela ditadura militar, que a adotou como método de governo, como política de Estado. Vinte e um longos anos de ditadura militar: aumento desenfreado dos meios de violência do Estado, que nunca abre mão de suas conquistas neste terreno. Estão aí como evidencias empíricas o pau de arara, os choques elétricos, afogamentos, os desaparecimentos forçados, as execuções ditas extralegais [...] A tortura tornou-se a instituição central da ditadura militar e permanece como uma das instituições mais sólidas e mais longevas do país. [...]

Com vistas ao que expôs o autor, verificase que neste período, a justiça criminal brasileira, caminhou para um modelo prisional que muito se assemelhava às práticas punitivas da Idade Média, transformando o que deveria ser o exercício de um deverpoder legitimo do Estado, em abuso escancarado dos direitos fundamentais daqueles que estavam sob sua custódia, em nome de possíveis transgressões contra o ordenamento jurídico.

Complementarmente, o autor demonstra que o mecanismo punitivo desenvolvido pelo Estado militar, deixou frutos envenenados que hoje, repercutem em nosso atual sistema, tais quais ‘ a cultura do terror, do extermínio, da impunidade, do sigilo’42, e que inclusive correspondem às mais recorrentes…

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