A Crise do Sistema Prisional Brasileiro

Os dilemas enfrentados pela Justiça Criminal, especialmente, a morosidade, os entraves na execução das penas privativas de liberdade, a urgência de aplicação de penas alternativas a crimes não violentos, a falta de infraestrutura na prisão, de valorização da polícia, a falta do próprio acesso à justiça e de estrutura das Defensorias Públicas, e também, o descaso de diversos operadores do sistema de justiça criminal, além da falta de espaço na mídia para a discussão ampla deste tema com a sociedade, são os principais causadores da crise do sistema penitenciário.

É possível apontar duas grandes necessidades hoje, do sistema prisional brasileiro, a deficiência de infraestrutura dos estabelecimentos penitenciários, os quais, muitos estão deteriorados, e a preterição dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente garantidos, aos indivíduos que estão presos, em detrimento da tentativa de manutenção de ordem nestes estabelecimentos.

Complementarmente, o governo precisa investir em recursos humanos para melhoria do sistema prisional, de forma a inserir em seu funcionamento mais profissionais qualificados para promover o aumento de sua qualidade do sistema, e desenvolver programas educacionais, profissionalizantes dentro dos presídios, além de, evidentemente, colocar mais servidores prisionais a fim de que a vigilância seja realizada nestes ambientes com mais eficiência e de modo seguro aos carcerários.

Deve haver cooperação entre as entidades governamentais para promover melhorias e investir no sistema penitenciário do Brasil, evitandose deixar a encargo somente da União ou dos…