A Crise do Sistema Prisional Brasileiro

Estas situações, relatadas por entidades das mais diversas naturezas, mas com o objetivo de defender o Direito de Defesa e a dignidade de quem cumpre penas privativas de liberdade, são indicadores da situação de vulnerabilidade do sistema carcerário atual, que já não consegue mais sequer oferecer segurança para os próprios detentos, e muito menos assegurar a pacificação social através da ressocialização destes.

Podese inferir, que provavelmente a justificativa de superlotação dos presídios do estado de Mato Grosso do Sul se dá pela localização estratégica do estado na rota do tráfico internacional de drogas, já que faz fronteira com o Paraguai e a Bolívia, dois grandes exportadores de entorpecentes da América Latina.

Por este motivo, não é surpreendente constatar os elevados índices de presos pela prática de crimes previstos na Lei de Drogas, especificamente o tráfico, ainda mais quando se analise a população feminina, já que as mulheres são frequentemente utilizadas pelos chefes do tráfico para a comercialização e até mesmo transporte de drogas.

Por conseguinte, cumpre mencionar que o governo do estado de Mato Grosso do Sul precisa construir no mínimo, três presídios para comportar o número atual de presos, e ainda, estabelecer convênios com o governo Federal, para suportar as despesas…