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A Crise do Sistema Prisional Brasileiro
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No entendimento de especialistas, a ação movida por Anderson contra o Estado, é complexa por envolver a discussão de direitos constitucionais, e exige a valoração entre princípios como as integridades física e moral do preso e o dever estatal de garantir a segurança pública, os quais são iguais perante a Constituição Federal.
Sob esta ótica, afirma o professor de direito do Rio de Janeiro, Paulo Freitas:
[...] o que está em questão é o direito dos presidiários. “A Constituição Federal, por exemplo, assegura o direito do preso, a garantia à sua integridade física e moral. A decisão judicial, sobretudo da mais alta Corte, que venha reconhecer esse direito, terá um efeito pedagógico.
De modo complementar o professor de direito da Fundação Getúlio Vargas, Daniel Vargas, afirma:
O que é decisivo ao meu ver não é apenas discutir qual é o custo econômico que isso vai ter para o Estado brasileiro. O que é decisivo discutir, [...] é se nós vamos submeter ao debate público e efetivo como o Brasil vai tratar uma parte da sua população, em geral composta por negros, pobres e analfabetos, que são completamente ignorados dentro do sistema prisional brasileiro.
A fala dos professores evidencia justamente aquilo que se pretende mostrar com a exposição do caso de Anderson neste trabalho, a necessidade de reconhecer…
Sob esta ótica, afirma o professor de direito do Rio de Janeiro, Paulo Freitas:
[...] o que está em questão é o direito dos presidiários. “A Constituição Federal, por exemplo, assegura o direito do preso, a garantia à sua integridade física e moral. A decisão judicial, sobretudo da mais alta Corte, que venha reconhecer esse direito, terá um efeito pedagógico.
De modo complementar o professor de direito da Fundação Getúlio Vargas, Daniel Vargas, afirma:
O que é decisivo ao meu ver não é apenas discutir qual é o custo econômico que isso vai ter para o Estado brasileiro. O que é decisivo discutir, [...] é se nós vamos submeter ao debate público e efetivo como o Brasil vai tratar uma parte da sua população, em geral composta por negros, pobres e analfabetos, que são completamente ignorados dentro do sistema prisional brasileiro.
A fala dos professores evidencia justamente aquilo que se pretende mostrar com a exposição do caso de Anderson neste trabalho, a necessidade de reconhecer…
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