A Crise do Sistema Prisional Brasileiro

Publicado em 16/03/2018

Igualmente, é importante mencionar que as penitenciárias do estado não estão lotadas de delinquentes natos ou maníacos sexuais, como acredita o senso comum, pelo contrário, seguem a tendência nacional, sendo que a maioria dos internos, tanto homens quanto mulheres, foram privados da liberdade pela prática de crimes não violentos.

Assim, de acordo ainda com o relatório da comissão da OAB/MS, entre os homens presos, 42% praticaram crimes previstos na Lei de Drogas, 25% cometeram crimes contra o patrimônio, seguidos de 15% que praticaram efetivamente crimes contra a pessoa, depois, 8% estão presos por cometer crimes contra a dignidade sexual, e os outros 10% não foram especificados pela pesquisa198.

Com relação à população carcerária feminina, a maioria está presa por prática de crimes previstos na Lei de Drogas, que corresponde a 79,45%, sendo que 11,24% cometeu crimes contra o patrimônio, 4% praticaram crimes contra a pessoa, sendo outros crimes na proporção de 3,52% e ainda, somente 1,955 cometeu crimes sexuais199.

Igualmente, a AGEPEN/MS Agencia Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, divulgou que o estado sofre com déficit de aproximadamente 6.531 vagas, sendo que somente em Campo Grande faltam 2.760 vagas no regime fechado e 280 no semiaberto, e no interior o déficit é maior ainda, faltam 2.935 vagas no fechado e 235 vagas no semiaberto e aberto juntos.

E ainda, além…

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