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A Crise do Sistema Prisional Brasileiro
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O Estado assim, revestido da legitimidade que fora concedida por seus próprios criadores, desenvolve mecanismos para auxiliálo na árdua tarefa de manter sob rígidas rédeas a organização social e a civilização, por meio de regramentos, ou melhor, leis, as quais uma vez violadas desencadeiam um dos principais e mais eficazes dos poderes deste Estado, o poder punitivo.
É o exercício do poder punitivo que permite ao Estado, por meio das penas, controlar e retribuir as agressões ao ordenamento jurídico e claro, ao corpo social. É através dele que se permite a criação das penas, os castigos institucionalizados, a serem aplicadas aos ‘homensmaus’ que, por motivos vários, desviaramse da conduta geral definida na lei.
Para que o Estado consiga exercer este poderdever, são criados instrumentos capazes de assegurar a aplicação das punições devidas aos transgressores do sistema social.
Relevante contribuição para o estudo das origens do sistema punitivo, foi a obra de Michel Foucault, que na década de 1920, escreveu o livro ‘Vigiar e Punir’2, no qual traz a definição do sistema punitivo como sendo ‘instrumentos destinados à punição do delinquente através do castigo corporal, a fim de reprimir os erros e impedir o cometimento de novos atos que…
É o exercício do poder punitivo que permite ao Estado, por meio das penas, controlar e retribuir as agressões ao ordenamento jurídico e claro, ao corpo social. É através dele que se permite a criação das penas, os castigos institucionalizados, a serem aplicadas aos ‘homensmaus’ que, por motivos vários, desviaramse da conduta geral definida na lei.
1.2 Mecanismos do poder punitivo
Para que o Estado consiga exercer este poderdever, são criados instrumentos capazes de assegurar a aplicação das punições devidas aos transgressores do sistema social.
Relevante contribuição para o estudo das origens do sistema punitivo, foi a obra de Michel Foucault, que na década de 1920, escreveu o livro ‘Vigiar e Punir’2, no qual traz a definição do sistema punitivo como sendo ‘instrumentos destinados à punição do delinquente através do castigo corporal, a fim de reprimir os erros e impedir o cometimento de novos atos que…
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