A Crise do Sistema Prisional Brasileiro

Impende rememorar que o sistema penitenciário tem origens religiosas, eles remetem à ideia de um mecanismo destinado à purificação através de penitências, daí o nome ‘penitenciária’, e por isso, com o desenvolvimento da sociedade e a sua frequente exposição á violência, passaram a um estágio em que as prisões são encaradas como locais específicos para a ‘purgação’ dos pecados (crimes), de modo que é conveniente que se assemelhem a um purgatório, este no sentido mais próximo da descrição feita pelo poeta italiano Dante Alighieri em sua obra a Divina Comédia.

Na concepção do jurista brasileiro Aury Lopes Jr., o sistema carcerário brasileiro encontrase em condições medievais, segundo ele, ‘[...] a violência ilegítima, os excessos e abusos na execução da pena[...]’ desviaram o foco do instituto da pena privativa de liberdade no Brasil, pois ‘[...] muitos ainda não se deram conta de que punir é um ato legítimo e civilizatório [...]’.

Neste contexto, diante do estágio avançado de deterioração do sistema prisional brasileiro, que ainda está apegado a conceitos involuídos de sanção penal, cumpre transcrever a fala do professor de direito da Faculdade de Direito de São Paulo, Me. Alvino Augusto de Sá, que muito bem descreve a atual crise:

[...] a questão penitenciária hoje, é um câncer na sociedade. Lançar mão indiscriminadamente da pena privativa de liberdade, como se faz…