A Crise do Sistema Prisional Brasileiro

Esta realidade alarmante, é tema de análise não só das autoridades nacionais, mas de entidades que defendem os direitos humanos e estudam a direito penal no mundo todo, chamando atenção, inclusive, da mídia mundial, de modo que, em 2012 a revista inglesa, The Economist, realizou uma reportagem sobre as condições degradantes das prisões da América Latina, a qual serve de instrumento de análise, pois apresenta a opinião de quem está fora do sistema e olha o problema de forma menos afetada.

De acordo com a matéria, a supressão de direitos e garantias dos detentos, juntamente com condições desumanas de alojamento e a superlotação dos presídios, são condições que ‘estão mais perto da regra do que da exceção nas prisões da América Latina [...] a região mantém encarcerada uma percentagem maior de sua população, perdendo apenas para os Estados Unidos’.

Sobre a situação verificada pela reportagem inglesa, Melo relata:

Poucas prisões na América Latina cumprem as funções básicas de punir e reabilitar criminosos. Os presos são frequentemente sujeitos a tratamento brutal, em condições de superlotação e sordidez extraordinária. E muitas prisões são controladas por gangues de criminosos [...]

Em análise convergente, disse o relator especial das Nações Unidas contra a Tortura, o argentino Juan Ernesto Méndez, ‘que não há nenhum país da América Latina que tenha um…