A Crise do Sistema Prisional Brasileiro

Publicado em 16/03/2018

Ante tal dilema enfrentado pela justiça criminal, apesar de todos os meios criados como alternativa para as penas privativas de liberdade, ainda não foi descoberta opção para aqueles indivíduos que põem em risco a ordem social e o poder do Estado, e por isso, precisam ser mantidos presos.

E é por este motivo, a incompleta evolução do mecanismo punitivo estatal, ‘que a prisão não só subsiste, como maiores se fazem sua incidência e seu rigor’.

Este quadro de incontinência dos crimes e do recorrente uso da pena privativa de liberdade, se traduz em dados, muito bem observados em relatório expedido em novembro de 2013, pelo International Centre of Prison Studies, da Universidade de Essex, no Reino Unido, que aponta uma população carcerária mundial já na marca de 10.2 milhões de pessoas.

De acordo com o estudo, o crescimento da população carcerária mundial é expressivo e supera os índices de crescimento populacional dos cinco continentes, já que a população carcerária teve um crescimento estimado entre 25 e 30%, enquanto a população mundial aumentou 20% nos últimos 15 anos.

Isso significa, levando em consideração que a população mundial em 2013 era de 7 bilhões de pessoas (segundo a Organização das Nações Unidas), que a proporção de pessoas é de 144 detentos para cada 100 mil habitantes.

De forma complementar às informações ora colacionadas, é…

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