Santo Tomás divide o direito natural em duas categorias. A primeira seria o direito natural estritamente dito, relacionado às exigências da natureza dos animais. À outra categoria, pertenceria o direito das gentes, formado pelas normas de ação derivadas dos princípios da lei natural, conhecidos por todos os homens.

Para o maior dos escolásticos o Direito não deve restringir-se apenas a um conjunto de normas, visto que está fundado na virtude da justiça. Idealizava que um Governo justo seria aquele no qual o soberano almeja o bem da comunidade.

Ao realizar essa obra, Tomás de Aquino trabalhou como um verdadeiro filósofo, abandonando sua faceta de teólogo. Operou com todos os ramos do saber, unindo as lições de direito de Aristóteles, Cícero e Gaio, dentre outros, num trabalho inovador para a época.

6.3 A Decadência da Escolástica

 

Os trabalhos de Duns Scotto e Guilherme de Ockham marcam a dissolução da escolástica, uma vez que contrariam o valor do conhecimento humano e a harmonia entre fé e razão, os principais elementos constitutivos da filosofia medieval.

Com Duns Scotto a vontade adquire maior destaque que a razão, afirmando ele que as leis nasceriam da vontade divina, assim como a moral. Retirou a rigidez do…