A CONCEPÇÃO DE JUSTIÇA ENTRE OS FILÓSOFOS DA IDADE MÉDIA

Publicado em 28/11/2018

Cícero, ele mesmo um estóico, fizera a célebre definição em seu tratado da República: "Existe uma verdadeira lei, a reta razão conforme a natureza, difusa em todos e sempiterna". Nesta definição o jurisconsulto identifica a razão com a lei natural, centralizando as tendências estóicas à fundamentação fundamentação racional de uma visão cosmopolita do direito, do Estado e da justiça, preludiando assim o Direito Natural racionalista oposto ao de fundamentação metafísica da antiga tradição pré-socrática.

Essa lei, consubstanciada na razão, fundamentava não só o jus natural , como também o jus civil e o jus gentil: não haveria, portanto, oposição entre as três expressões do jus, pois cada uma delas corresponderia a determinações graduais do mesmo princípio, a reta ratio.

Encontramos em Ulpiano a citação, tornada clássica, que preconiza um Direito Natural comum a homens e animais. Forçoso é, porém, reconhecer que a trilogia consagrada pela jurisprudência romana não significa que reconhecessem um direito para os outros animais, porém somente que à idéia do Direito Natural é inerente à idéia de ordem que governa todas as criaturas.

No desenvolvimento dessa doutrina chegou a ciência jurídica romana a equiparar o jus gentium ao jus natural, por considerar este uma tipificação da narrareis ratio; Gaio preconizava que o jus natural estava abrangido…

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