A Anulação do Casamento por Erro Essencial

Publicado em 14/06/2004

A Anulação do Casamento por Erro Essencial


A anulação por erro essencial trata-se de uma anulação mais freqüente na prática, dou a ela um desenvolvimento maior, analisando, com algum pormenor, as regras dos artigos 218 e 219 do CC. A cara hipótese de erro, mencionadas nesse ultimo dispositivo, será consagrado um parágrafo, como a respectiva referencia ao seu enquadramento no novo CC.

O artigo 218 do código civil dispõe ser anulável o casamento se houver, por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro cônjuge. O novo código civil refere-se igualmente ao erro essencial, apontando a existência, tais casos, de "vício da vontade". ¹

São anulável os casamentos contraídos com infração dos impedimentos dirimentes relativos enumerados nos itens X a XII do artigo 183, ou quando um dos cônjuges incidido em erro essencial sobre a pessoa do outro, podendo a ação anulatória ser intentada pelo coato, pelo incapaz ou por seus representantes legais. Tendo sido o casamento realizado por incapaz, poderá ser ratificado quando alcançar a capacidade plena. A anulação do casamento de homem que tenha menos de 18 anos ou de mulher que tenha menos de 16 anos poderá ser ratificada pelo cônjuge…

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