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Incidentes Processuais
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INCIDENTES PROCESSUAIS
INTRODUÇÃO
O texto trata dos procedimentos processuais denominados “Incidentes Processuais”, quanto à sua aplicabilidade no curso do processo. São questões e procedimentos secundários, que merecem solução, antes mesmo da decisão da causa proferida. Dividem-se em questões prejudiciais, vinculadas ao direito material e definidos como pontos fundamentais; e também em procedimentos incidentes, que necessitam da decisão pelo próprio juiz, definidos como interpostos; ocorrem ao longo da causa principal e ligados ao desenvolvimento do processo.
QUESTÕES PREJUDICIAIS
São as relativas à existência do crime e, por se ligarem ao mérito da questão principal, estão condicionadas a decisão da questão prejudicial, isto é, pelo fato da existência de uma dependência lógica entre as duas questões, primeiramente resolve-se a prejudicial e, após, a principal. Quanto às questões prejudiciais tem-se: as Homogêneas, que são vinculadas a matéria principal da causa; e as Heterogêneas, que são vinculadas a outras áreas do direito, decididas por outro juízo.
PREJUDICIAIS HOMOGÊNEAS E HETEROGÊNEAS
a) As homogêneas, também chamadas de próprias ou perfeitas, dizem respeito à matéria da causa principal, que é penal (ex: decisão sobre a exceção de…
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