CONTRIBUIÇÕES DO PENSAMENTO PLATÔNICO PARA A FORMULAÇÃO DO CONCEITO DE JUSTIÇA

Publicado em 04/12/2018

Kelsen (1997) observa que a receita de Aristóteles não esclarece quais as diferenças que são importantes, diz apenas que “[...] se forem conferidos direitos e se dois indivíduos forem iguais, direitos iguais devem ser conferidos a eles.” Segundo essa expressão, tanto uma ordem jurídica capitalista como uma ordem jurídica comunista são justas, e uma ordem que confere direitos políticos apenas a homens com determinada renda, ou que pertençam a certa raça, ou que sejam de nascimento nobre, é tão justa quanto uma ordem jurídica que confere os mesmos direitos a todos os seres humanos de certa idade sem consideração de outras diferenças.

A questão decisiva quanto ao que é justiça permanece sem resposta;

A objeção de Aristóteles à regra ‘igual por igual’ como principio de justiça é que a relação entre mérito e recompensa, crime e punição, não é igualdade, mas a proporcionalidade. O serviço de retribuição não será igual ao serviço, a punição não será igual ao crime - isso é impossível - , mas proporcional, o que significa que um deve estar em proporção adequada com o outro. Mas isso, novamente, é mera apresentação, não a solução do problema. (KELSEN, 1997, p. 130)


A profissão de fé de Platão vale contra a…

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