TEORIA MOTIVACIONAL NO SERVIÇO PÚBLICO

Publicado em 28/04/2015

3.1  Estabilidade no Serviço Público

Muito criticada, a estabilidade do funcionário público é um assunto polêmico. Há muito, criou-se uma espécie de mito em torno do assunto. Entretanto, ao contrário do que se ouve falar, a estabilidade funcional não tem como objetivo perpetuar, no cargo público, aquele que, de alguma forma, não está preparado para exercê-lo. É, antes de tudo, um dispositivo constitucional que garante ao bom servidor continuar a prestar serviços como agente público, mesmo que isso contrarie a interesses políticos ou a vontade pessoal de alguns. A Constituição Federal, atualmente em vigor, em seu Artigo 41 diz:

“São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”.

Como se observa, é exigência indispensável à estabilidade do servidor o prazo de três anos e que tenha sido nomeado em virtude de concurso público e, ainda, que o cargo seja de provimento efetivo. Logo, não se trata de uma regra absoluta, sem contar que mesmo com estabilidade quaisquer servidores têm direitos e deveres inerentes ao cargo, podendo ser exonerado de seu cargo, após processo administrativo devidamente instruído, ficando sobre a responsabilidade do órgão empregador a seriedade de tal procedimento administrativo.

Até tão pouco tempo quando se falava em motivação oferecida de empresa para funcionários…

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