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A partir de 1°-01-1997, em função da vigilância da Lei n° 9.430/96, ela passou a ser indedutível.
As condições exigidas pela legislação do imposto de renda para dedutibilidade da despesa com a constituição da provisão variaram bastante nos últimos anos. Exporemos a seguir as regras vigentes para anos-calendário iniciados a partir de 1°-01-1995.
2.3.1.1.1. BASE DE CÁLCULO
A base de cálculo corresponderá ao montante dos créditos oriundos da exploração da atividade econômica da pessoa jurídica, decorrente da venda de bens nas operações de conta própria, dos serviços prestados e das operações de conta alheia, excluídos:
As condições exigidas pela legislação do imposto de renda para dedutibilidade da despesa com a constituição da provisão variaram bastante nos últimos anos. Exporemos a seguir as regras vigentes para anos-calendário iniciados a partir de 1°-01-1995.
2.3.1.1.1. BASE DE CÁLCULO
A base de cálculo corresponderá ao montante dos créditos oriundos da exploração da atividade econômica da pessoa jurídica, decorrente da venda de bens nas operações de conta própria, dos serviços prestados e das operações de conta alheia, excluídos:
- os provenientes de vendas com reserva de domínio, de alienação fiduciária em garantia, ou de operações com garantia real;
- os créditos com pessoa jurídica de direito público ou empresa sob seu controle, empresa pública, sociedade de economia mista ou sua subsidiária;
- os créditos com pessoas jurídicas coligadas, interligadas, controladoras e controladas ou associadas por qualquer forma;
- os créditos com administrador, sócio ou acionista, titular ou com seu cônjuge ou parente até o terceiro grau, inclusive os afins;
- a parcela dos créditos correspondentes às receitas que não tenham transitado por conta de resultado;
- o valor dos créditos adquiridos com coobrigação;
- o valor dos créditos cedidos sem coobrigação;
- o valor correspondente ao bem arrendado, no caso de pessoas jurídicas que operam com arrendamento mercantil;
- o valor dos créditos e direitos…
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