Escrituração

Publicado em 22/04/2003

Nesses casos, serão dedutíveis integralmente os juros com base na taxa registrada no contrato, exceto quando contraídas junto a controladas ou coligadas que tenham lucros não disponibilizados para empresa brasileira.



7.2 - Empréstimo Efetuado à Pessoa Vinculada


Contratos Não Registrados no Banco Central

Em caso de mútuo efetuado à pessoa vinculada no exterior, a pessoa jurídica mutuante, domiciliada no Brasil, deverá reconhecer, como receita financeira correspondente à operação, no mínimo, o valor resultante da aplicação da taxa libor acrescida de 3% anuais, proporcionalizadas em função do período a que se referirem os juros.

Se a pessoa jurídica computar receita menor que o referido limite mínimo, a diferença deverá ser adicionada na determinação do lucro real e na…

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