Escrituração

Publicado em 22/04/2003

Será considerado dedutível o maior valor apurado entre os métodos - caso use-se mais de um. A parcela do custo da importação que excedê-lo será adicionada ao lucro líquido para determinar o lucro real.

Caso o valor apurado pelos métodos mencionados resultar superior ao de aquisição, prevalecerá este último para fins de dedutibilidade.

Os encargos de depreciação ou amortização dos bens e direitos importados devem ser calculados sobre o preço de transferência (caso este seja inferior ao de aquisição) para que possam ser dedutíveis na apuração do lucro real. Os encargos calculados acima deste valor devem ser adicionados ao lucro líquido no LALUR - parte A.

Integram o custo do bem importado, para efeito de dedutibilidade, o valor do frete e do seguro cujo ônus seja do importador e os tributos incidentes na importação.

 

Receitas Oriundas de exportações para o exterior

As receitas auferidas nas operações efetuadas com pessoa vinculada ficam sujeitas a arbitramento quando o preço médio de venda dos bens, serviços ou direitos, nas exportações efetuadas durante o respectivo período de apuração da base de cálculo do imposto de renda, for inferior a 90% do preço médio praticado na venda dos mesmos bens, serviços ou direitos. No mercado brasileiro, durante o mesmo período, em condições de pagamento semelhantes.

Caso…

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