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A CONTABILIDADE NO TERCEIRO SETOR
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2.5 ORGANIZAÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP’S)
OSCIP é a sigla para Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Com este nome foram reconhecidas pelo governo federal, as pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos, ou seja, as organizações que se destacam pelo interesse público de suas atividades, voltadas para o desenvolvimento de atividades públicas, onde seu principal objetivo é favorecer o bem estar social, e uma qualificação e não uma forma de organização, e para conseguir essa qualificação as instituições interessadas devem se enquadrar em alguma das finalidades reconhecidas por lei e não basta que a entidade ou organização declare-se filantrópica, a mesma deve atender alguns requisitos definidos pela Lei 9.790, de 23 de março de 1999.
Não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, ainda que se dediquem de qualquer forma às atividades descritas no art. 3o da Lei n° 9.790, de 23 de março de 1999: as sociedades comerciais, os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional, instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais, organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações, entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou…
OSCIP é a sigla para Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Com este nome foram reconhecidas pelo governo federal, as pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos, ou seja, as organizações que se destacam pelo interesse público de suas atividades, voltadas para o desenvolvimento de atividades públicas, onde seu principal objetivo é favorecer o bem estar social, e uma qualificação e não uma forma de organização, e para conseguir essa qualificação as instituições interessadas devem se enquadrar em alguma das finalidades reconhecidas por lei e não basta que a entidade ou organização declare-se filantrópica, a mesma deve atender alguns requisitos definidos pela Lei 9.790, de 23 de março de 1999.
Não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, ainda que se dediquem de qualquer forma às atividades descritas no art. 3o da Lei n° 9.790, de 23 de março de 1999: as sociedades comerciais, os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional, instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais, organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações, entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou…
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