Empreitada

Responde o dono da obra pelos prejuízos que causar ao empreiteiro por desistência, depois de iniciada a execução da obra. Sua responsabilidade, no caso, não se limita à indenização das despesas e do trabalho feito. Está obrigado a indenizar também os lucros que o empreiteiro poderia obter, se concluísse a obra.

Responde, também, pela remuneração do empreiteiro, na empreitada de lavor, se a coisa perecer antes de ser entregue, desde que este prove que a perda resultou de defeito dos materiais e que, em tempo, reclamara contra a sua qualidade.

7 - Riscos.

A solução do problema dos riscos na empreitada pede distinções. É preciso verificar:

a) se a empreiteiro forneceu os materiais, empreitada mista;

b) se forneceu os materiais e o dono da obra estava em mora de recebê-la;

c) se o empreiteiro contribuiu apenas com a mão-de-obra, empreitada de lavor.

Se a empreitada é mista, por conta do empreiteiro correm as riscos, até a entrega da obra. Aplica-se a regra res perit domino. O empreiteiro, devedor da obra, sofre o prejuízo como dono dos materiais. Não pode reclamar a remuneração .

Mas, se o dono da obra estiver em mora, por não a ter recebido no tempo devido, suportará os riscos. Contudo, há legislação que determina corram, por igual, para ambas as partes.

Se a empreitada é de lavor, por conta do dono da obra correm os riscos. Aplica-se também a regra res perito domino. Mas a verdade…