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A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2005 EM UMA ANÁLISE ÉTICA
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A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2005 EM UMA ANÁLISE ÉTICA
O presente trabalho tem por objetivo apresentar a emenda constitucional nº.45, que fez significativas mudanças na estrutura e também nos procedimentos do Poder Judiciário.
A emenda constitucional nº.45 foi promulgada em 31 de dezembro de 2004, e ficou mais conhecida como a emenda da Reforma do Judiciário, que acabou por agradar a muitos, mas também desagradou a outros tantos em razão de algumas de suas alterações.
Algumas críticas feitas a emenda já mostram que os descontentes com as alterações foram buscar nos mínimos detalhes ou em pequenos deslizes da emenda constitucional que aqui se discute, alguns pontos para que pudessem discordar dos magistrados e conhecedores do direito que aprovaram as alterações.
As críticas já se iniciam antes mesmo de nos aprofundarmos nas alterações em si, no texto da emenda, em seu artigo 10º. versa o seguinte:
Art.10. A emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 08 de dezembro de 2004.
"Como confiar em um documento que já nasceu errado" é o que diz o José Joaquim Gomes Canotilho, e muitos outros engrossam a frase, pois se no próprio texto da emenda…
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo apresentar a emenda constitucional nº.45, que fez significativas mudanças na estrutura e também nos procedimentos do Poder Judiciário.
A emenda constitucional nº.45 foi promulgada em 31 de dezembro de 2004, e ficou mais conhecida como a emenda da Reforma do Judiciário, que acabou por agradar a muitos, mas também desagradou a outros tantos em razão de algumas de suas alterações.
Algumas críticas feitas a emenda já mostram que os descontentes com as alterações foram buscar nos mínimos detalhes ou em pequenos deslizes da emenda constitucional que aqui se discute, alguns pontos para que pudessem discordar dos magistrados e conhecedores do direito que aprovaram as alterações.
As críticas já se iniciam antes mesmo de nos aprofundarmos nas alterações em si, no texto da emenda, em seu artigo 10º. versa o seguinte:
Art.10. A emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 08 de dezembro de 2004.
"Como confiar em um documento que já nasceu errado" é o que diz o José Joaquim Gomes Canotilho, e muitos outros engrossam a frase, pois se no próprio texto da emenda…
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