Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
A soja
0 visualizações
5596 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Eis que, então, em 26 de setembro de 2003, sob a perplexidade da população brasileira, foi editada a Medida Provisória Nº. 131. Esta MP regulamentou o primeiro plantio de organismo geneticamente modificado em escala comercial no Brasil, fato este que atesta a situação insólita em que o governo colocou o país, autorizando o que havia proibido a Lei Nº. 10.688 há somente três meses.
Na MP Nº. 131, em seu art. 1º, onde é estabelecido o objeto e o âmbito de aplicação da norma, é determinado que a Medida Provisória se aplique às sementes da safra de soja 2003, reservadas pelos agricultores para uso próprio, aquelas mesmas proibidas de serem plantadas após janeiro de 2004, conforme a Lei Nº. 10.688/03.
Uma vez mais, o Governo Federal anuncia que os descumpridores da Lei Nº. 10.688/03 que guardaram sementes poderão utilizá-las em novos plantios porque, como dito, o plantio autorizado refere-se às sementes para uso próprio[3], guardadas pelos agricultores da safra de 2002. No Congresso, a MP não sofreu significativas mudanças.
A MP Nº. 131 ainda obriga o produtor/comerciante de soja à assinatura do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta – TCRAC –, que terá eficácia de título executivo extrajudicial. Além de ser inconstitucional, a adição do TCRAC no rol dos títulos executivos…
Na MP Nº. 131, em seu art. 1º, onde é estabelecido o objeto e o âmbito de aplicação da norma, é determinado que a Medida Provisória se aplique às sementes da safra de soja 2003, reservadas pelos agricultores para uso próprio, aquelas mesmas proibidas de serem plantadas após janeiro de 2004, conforme a Lei Nº. 10.688/03.
Uma vez mais, o Governo Federal anuncia que os descumpridores da Lei Nº. 10.688/03 que guardaram sementes poderão utilizá-las em novos plantios porque, como dito, o plantio autorizado refere-se às sementes para uso próprio[3], guardadas pelos agricultores da safra de 2002. No Congresso, a MP não sofreu significativas mudanças.
A MP Nº. 131 ainda obriga o produtor/comerciante de soja à assinatura do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta – TCRAC –, que terá eficácia de título executivo extrajudicial. Além de ser inconstitucional, a adição do TCRAC no rol dos títulos executivos…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
